A Divisão Administrativa Interna da Itália
Imagem: Mapa da Itália por regiões. Fonte: Map of Italy: A Guide to Regions, Provinces, and Cities
A República Italiana é dividida em quatro níveis hierárquicos principais. Do maior para o menor, eles são:
Regiões (Regioni): Este é o nível mais alto de divisão. A Itália possui 20 regiões. Elas têm uma autonomia política e legislativa significativa em áreas como saúde, planejamento territorial e desenvolvimento econômico.
- Regiões de Estatuto Ordinário (15): A maioria das regiões, como a Toscana, a Lombardia e o Lácio.
- Regiões de Estatuto Especial (5): Possuem um grau ainda maior de autonomia devido a particularidades geográficas, culturais ou linguísticas. São elas: Sicília, Sardenha, Vale de Aosta, Trentino-Alto Ádige e Friuli-Veneza Giulia.
Províncias (Province) e Cidades Metropolitanas (Città Metropolitane): Este é o nível intermediário, localizado entre as regiões e os comuni.
- Província: É um agrupamento de vários comuni. Historicamente, tinham funções importantes em áreas como transporte, meio ambiente e gestão de escolas secundárias. O papel das províncias foi reduzido por reformas recentes.
- Cidade Metropolitana: Em 2015, as províncias das 14 maiores cidades italianas (como Roma, Milão, Turim, Nápoles) foram substituídas por “Cidades Metropolitanas”. Elas têm funções semelhantes, mas com um foco maior na gestão integrada do território da grande metrópole e dos municípios vizinhos.
Comuni: Este é o nível fundamental da administração local, sobre o qual falaremos em detalhes a seguir.
O que são os Comuni?
O comune (plural: comuni) é a unidade administrativa e territorial básica do Estado italiano. É o equivalente ao que no Brasil chamamos de município.
Ele é o órgão governamental mais próximo do cidadão e desempenha um papel absolutamente vital na vida cotidiana e, especialmente, nos processos de cidadania italiana.
Características principais de um Comune:
- Tamanho Variável: Um comune pode ser uma metrópole gigantesca como Roma (que é um comune com mais de 2,8 milhões de habitantes) ou uma pequena aldeia nas montanhas com menos de 100 habitantes, como Morterone, na Lombardia. Independentemente do tamanho, todos têm a mesma estrutura legal básica.
- Governo Próprio: Cada comune tem seu próprio governo eleito diretamente pelos cidadãos:
- O Prefeito (Il Sindaco): Chefe do governo do comune.
- A Junta Municipal (La Giunta Comunale): O corpo executivo, como se fosse o secretariado do prefeito.
- O Conselho Municipal (Il Consiglio Comunale): O corpo legislativo, equivalente à câmara de vereadores.
As Funções Cruciais de um Comune:
O comune é responsável por uma série de serviços e registros essenciais. Para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, os dois primeiros são os mais importantes:
- Stato Civile (Registro Civil): Este é o departamento que cuida dos registros vitais. É aqui que são mantidos e emitidos os documentos fundamentais para o processo de cidadania:
- Atos de Nascimento (Atto di Nascita)
- Atos de Casamento (Atto di Matrimonio)
- Atos de Divórcio (Atto di Divorzio)
- Atos de Óbito (Atto di Morte)
- Registros de Cidadania (Registro di Cittadinanza)
- Anagrafe (Registro da População Residente): É o departamento que mantém o registro de todas as pessoas que residem oficialmente no território do comune. Quando um ítalo-brasileiro se muda para a Itália para finalizar seu processo de cidadania, é no Ufficio Anagrafe que ele deve se inscrever como residente.
Além disso, o comune cuida de:
- Polícia local (Polizia Municipale)
- Coleta de lixo e limpeza urbana
- Manutenção de ruas e praças locais
- Administração de escolas primárias e jardins de infância
- Serviços sociais e culturais
- Planejamento urbano e licenças de construção
Em resumo, pense na Itália como um grande edifício: as regiões são os andares, as províncias são os corredores e os comuni são os apartamentos individuais. É no comune que a vida acontece e onde a relação oficial entre o cidadão e o Estado italiano é estabelecida e mantida.
A Divisão Administrativa Externa da Itália
1. A Rede Diplomático-Consular (A Estrutura do Governo)
Esta é a espinha dorsal da presença italiana no mundo. A divisão fundamental é a Circunscrição Consular (Circoscrizione Consolare), que é a área geográfica de competência de cada consulado. O mundo é dividido nessas circunscrições, e cada cidadão italiano no exterior está “ligado” a uma delas.
A hierarquia dessa rede, da mais alta para a mais local, é a seguinte:
- Ambasciata (Embaixada): É a representação diplomática de mais alto nível em um país estrangeiro, localizada sempre na capital (em Brasília, no caso do Brasil). É chefiada pelo Embaixador e cuida das relações políticas entre os dois Estados. A Embaixada também possui uma Chancelaria Consular (
Cancelleria Consolare), que funciona como um consulado para sua própria circunscrição geográfica.- Embaixada da Itália em Brasília (DF): A seção consular da Embaixada atende o Distrito Federal e os estados do Amapá, Amazonas, Goiás, Pará, Roraima e Tocantins.
- Consolato Generale (Consulado Geral): É o tipo mais elevado de representação puramente consular. Localiza-se em cidades com uma comunidade italiana muito grande ou de grande importância estratégica (como São Paulo e Curitiba). É chefiado por um Cônsul-Geral e gerencia uma vasta circunscrição, muitas vezes supervisionando consulados menores.
- Consolato (Consulado): Semelhante ao Consulado Geral, mas geralmente com uma circunscrição menor ou uma comunidade italiana menos numerosa (como os de Recife e Belo Horizonte).
- Consulado de Belo Horizonte (MG): Atende o estado de Minas Gerais.
- Consulado Geral de Curitiba (PR): Atende os estados do Paraná e Santa Catarina.
- Consulado Geral de Porto Alegre (RS): Atende o estado do Rio Grande do Sul.
- Consulado de Recife (PE): Atende os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- Consulado Geral do Rio de Janeiro (RJ): Atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Consulado Geral de São Paulo (SP): Atende os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.
- Vice Consolato (Vice-Consulado): Um escritório de menor porte, subordinado a um Consulado Geral ou Consulado, com funções mais limitadas. Pode ser chefiado por um funcionário de carreira ou por um honorário.
- Rete Consolare Onoraria (Rede Consular Honorária): Para garantir uma presença mais capilar, especialmente em países grandes como o Brasil, a Itália utiliza uma vasta rede de cônsules e agentes honorários. Eles não são diplomatas de carreira, mas sim cidadãos (italianos ou não) que prestam serviços voluntariamente.
- Cônsules e Vice-Cônsules Honorários: Têm autoridade para realizar certas funções, como autenticar assinaturas e emitir alguns documentos. Eles são o primeiro ponto de contato para a comunidade local. A cidade onde você está, Londrina, por exemplo, possui um Vice-Consulado Honorário, que está sob a jurisdição do Consulado Geral de Curitiba.
- Agentes e Correspondentes Consulares: Têm funções ainda mais limitadas, servindo principalmente como um elo de ligação entre a comunidade e o consulado de carreira responsável.
Mapa da embaixada, consulados-gerais, consulados e outros. Fonte: Site dos consulados
2. A Estrutura de Representação dos Cidadãos
Além da estrutura do governo, os próprios cidadãos italianos no exterior elegem seus representantes para dialogar com as instituições.
- COMITES (
Comitati degli Italiani all'Estero– Comitês dos Italianos no Exterior): São órgãos eletivos que representam as necessidades da comunidade italiana dentro de cada circunscrição consular com mais de 3.000 cidadãos inscritos. Eles atuam como a “voz” da comunidade local, colaborando com a autoridade consular em questões sociais, culturais, educacionais e de assistência. As eleições para os COMITES ocorrem periodicamente. - CGIE (
Consiglio Generale degli Italiani all'Estero– Conselho Geral dos Italianos no Exterior): É o órgão máximo de representação das comunidades italianas no mundo. Funciona como um organismo consultivo para o Governo e o Parlamento italiano sobre todos os principais temas que dizem respeito aos italianos no exterior. Seus membros são eleitos a partir dos membros dos COMITES de todo o mundo.
3. A Divisão Eleitoral
Para fins de eleição de seus representantes no Parlamento em Roma, o mundo é dividido na Circunscrição Exterior (Circoscrizione Estero). Essa circunscrição é, por sua vez, subdividida em quatro grandes áreas geográficas (ripartizioni), e o Brasil está na América Meridional. Os cidadãos italianos residentes no exterior e devidamente inscritos no AIRE votam para eleger seus próprios Deputados e Senadores para representá-los em Roma.
Imagem: Circoscrizione Estero. Fonte: Circoscrizione Estero – Wikipedia